Parceria público-privado na gestão penitenciária: um experiência a tentar...

Parceria público-privado na gestão penitenciária: um experiência a tentar...

Por Sebastiao Uchoa

É possível discordar de vários pontos elencados na matéria veiculada pela revista Carta Capital, tendo como título "Cadeia cinco estrelas", publicada na Edição 551, de 24/06/09, pois denotam, em tese, um série de contradições veiculadas muitas delas por quem têm apenas uma visão simplória ou literária do contexto penitenciário e sua relação com o poder público responsável pela área, embora respeite os estudos existentes.

Até salutar a colocação da diretora-executiva do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente- Ilanud, Paula Miraglia, porém dentro de uma perspectiva eminentemente de cunho ideológica e irreal ou até mesmo vinculada a uma posição passional do contexto. Pois, numa versão real e promissora para fins de uma mudança no modelo de se fazer verdadeiramente gestão penitenciária no país, deve-se começar, a meu ver, em ser tratada uma gestão prisional como verdadeiro “investimento”, sim, cujo produto seja uma verdadeira fábrica de ressocialização de presos ou apenados entregues hoje à míngua de uma gestão pública falaciosa, utilitarista, instrumental e profundamente comprometida sob diversos ramos da atividade penitenciária levada a efeito devastador na completa subjugação da pessoa humana praticados pelos mais diversos estados da federação brasileira. É só verificar o relatório da “CPI dos Encarcerados” para se asseverar essa assertiva.

O mundo interno-penitenciário requer compromissos com mais presença de arquétipos profissionais voltados para projetos de recuperação dos criminosos (ainda que seja uma também ideologia jurídica esse conceito) a presença do conceito estrito na acepção política de “Estado”, sobretudo “Estado-policial” ali dentro, ainda que aquele passe a ser um garantidor das responsabilidades decorrentes numa hipótese de terceirização dos serviços de gestão penitenciária como um todo.

Parece-me que o modelo de Estado-mínimo na seara penitenciária, trará mais resultados satisfatórios à sociedade no trato para com seus cidadãos delinqüentes.

Vejo ainda como uma visão deturpada ou contraditória da própria Pastoral Carcerária ao adentrar na redundância do preconceito que se tem dado a questão da famosa Parceria Público-Privada, quando a situação carcerária brasileira seja de uma caoticidade extremada no que tange a uma histórica violação dos Direitos Humanos na completa ausência de Política Pública Penitenciária no Brasil. Ainda que alguns estados federativos tentem implantá-la, mas as resistências culturais internas e externas são de tamanhas expressões: greves de alguns servidores penitenciários preconceituosos e inconscientes de suas funções sociais à luz da atividade estatal a que estão vinculados, despreparados e reforçados pelas péssimas condições de trabalho em todos os sentidos, refletindo em maus tratos aos apenados e aos seus familiares em geral, condições físicas e humanas precárias em todos os níveis, péssimos salários e crises de identidades funcionais, são as expressões causais maiores e entraves não tão fáceis de serem resolvidos como muitos “pensadores” cogitam ou levantam discussões, já que envolvem diversas complexidades para uma resolução definitiva do quadro.

Assim, vejo com louvor e respeito as ousadias por que estão fazendo os governos dos estados de Minas Gerais e de Pernambuco ao tentarem resolver em curto espaço de tempo, o histórico e colaborador do fortíssimo grau de reincidência criminal no pais (as precárias condições de seus respectivos Sistemas Penitenciários), cujas conseqüências nefastas quem paga reiteradamente é a sociedade diante da vertiginosa violência urbana criminal que, dentre as outras contundas causas, encontramos a falência do atual modelo de se fazer gestão penitenciária no Brasil.

Por conseguinte, tentar outra via, pelo menos nos dará uma opção de escolha no por vir tão próximo, respeitando-se, obviamente os direitos adquiridos de todos os atores envolvidos com a causa, sobretudo no total aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos de segurança prisional no simples procedimento de um possível reaproveitamento dentro dos quadros das Policias Civis nesse país afora.

Sebastião Uchoa – Delegado de Polícia Civil do Maranhão, Ex-diretor de diversos presídios e penitenciárias nos estados de Pernambuco e Maranhão – São Luis/Maranhão, E-mail: uchoa39@yahoo.com.br