Procura-se um “marceneiro” revolucionário de verdade para a Presidência da ADEPOL biênio 2010/2011

Republicado com alguns acréscimos a pedido de alguns colegas e amigos e associados com certeza em razão das eleições para a Diretoria da ADEPOL biênio 2010/2011, ante as estranhas movimentações em curso...

Por Sebastião Uchoa*

Recentemente a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL/MA, passou por um processo de rebuliço, talvez, somente visto no movimento grevista deflagrado pela classe dos delegados de policia civil do Maranhão durante o governo que antecedeu à presente gestão governamental,onde aquele tivera, de forma injusta, arbitrária, ilegítima, ilegal e imoral tirado a tão conquistada isonomia entre as carreiras de delegados de polícia e procuradores do estado, com certeza, por orientações malévolas e direcionadas por parte da então representação da Procuradoria Geral do Estado.

Claro que o fato inovador acontecido ocorrera sob vertentes diferentes, já que o mito do “medo do passado” inerente a atual gestão da Secretaria de Segurança Pública, caiu por terra em definitivo, embora algumas resistências pontuais ainda permanecerem, mas muito pouca, até inexpressiva e já em via de um verdadeiro acordar de que a essência do movimento classista consiste na união de todos em prol de um ponto comum que é o interesse da coletividade correlata a classe em si mesma e ao próprio interesse público, decorrentemente.Isso é o que pôde ser assistido, vivenciado e palpado nos resultados advindos, ainda que não os idealizado pela classe como um todo (que digam os aposentados que infeliz e injustamente ficaram de fora), mas as lutas travadas em “branco” não ficaram, muito menos à toa como meia dúzia insistem, quiçá, maldosa e objetivamente propalaram tentando macular os incansáveis embates levados a efeitos pelos principais gestores e associados da entidade ante a situação crítica instalada.

E a lição, com certeza, fora dada pelo tempo e pelos atores que atuaram no cenário, do começo, meio e fim no movimento classista deflagrado. Que pesem os que se evadiram (pouquíssimos) por omissão e interesse pessoal, mas que ficaram registrados na memória dos que lutaram até as últimas conseqüências.

É óbvio que em todo processo de reivindicação de classe ocorram perdas e ganhos, inclusive com até mesmo sacrifício de alguém ou algum ator envolvido no processo. Isso faz parte do “jogo”, mas do jogo resultante por uma opção não omissiva do suposto perdedor, principalmente quando caminhadas longas, só se dão em conta quando passadas pequenas e fortes foram ou tiverem sido dadas. É assim o processo das conquistas sociais na história da humanidade.

Não esqueçamos que com o Cristo não fora diferente.É no conto intitulado “O marceneiro e as ferramentas” que podemos tirar lições e lições do quanto cada um se torna importante quando o resultado seja para o bem-estar de todos. Pois, vê-se em riquíssimas linhas, mesmo que cada uma das ferramentas de uma pequena carpintaria tenha sua especificidade e até simbolizem destruição, fortaleza ou fraquezas em suas respectivas finalidades, todas, sem exceção, bem utilizadas por um habilidoso marceneiro em seu ofício, terminam num produto pronto e acabado com requintes de beleza e elogio, simplesmente porque, o mestre do ofício soube bem aplicar a regra geral de que, diante de um conjunto, nenhum elemento é menos ou mais importante pelo resultado que se pretende buscar. Por conseguinte, todos representam o todo pelo resultado obtido.“O mesmo ocorre com os seres humanos. Basta observar e comprovar. Quando uma pessoa busca defeitos em outra, a situação torna-se tensa e negativa. Ao contrário, quando se busca com sinceridade os pontos fortes dos outros, florescem as melhores conquistas humanas. É fácil encontrar defeitos, qualquer um pode fazê-lo. Mas encontrar qualidades... Isto é para os sábios!!!”.

Nas palavras de um intérprete, cujo nome não me fora possível, infelizmente identificá-lo.A narrativa acima me parece bem aplicada à situação por que está se passando e se vivenciando dentro da entidade de classe acima mencionada.

Urge-se, talvez, encontrarem um marceneiro revolucionário de verdade, ou seja, destemido, completamente isento, responsável, coerente, compromissado, ético, com espírito verdadeiramente coletivo e que possa bem deixar sob evidências que é possível melhorar ou buscar outras reais e verdadeiras conquistas tanto para a classe dos Delegados de Policia como para a própria instituição que se encontra numa verdadeira crise de gestão administrativa nesses últimos tempos, sobretudo quando possa separar os papéis que cada um de nós assumirmos em nossa vida, notadamente nos campos pessoal, profissional e na qualidade de representante de uma entidade de classe, ou seja, somos por força da lógica ligada ao estado de consciência, eminentemente diferentes enquanto exercícios de representações sociais (pai, amigo, colega, profissional, comunitário etc).

E, obviamente, com os devidos destaques pelas responsabilidades dos compromissos que assumimos em nosso efêmero viver, já que para cada papel se exige uma imparcialidade de profunda incomensurabilidade, ressalvado as paixões das relações afetivas que precisam ser respeitadas.

O desafio é exatamente dos associados da entidade de classe supracitada, onde terão o dever de tirar do seu meio ou farão emergir tal representante que, num toque de mágica impulsivo e com as características acima, venha a promover a continuidade do processo de consciência de classe ao longo desses últimos anos construída e se faça reproduzir a arte de um “marceneiro” que, vendo-o dificuldades e desafios no universo de suas “ferramentas”, nunca renunciará seu sonho de produzir o melhor de si em detrimento do interesse coletivo.

O árduo ou difícil é encontrá-lo, mesmo diante das pretensões de alguns pretendentes, mas estes, tudo indica e para quem os conhece, com poucas características citadas afins´por mais que veiculem projeções, pois é preciso conhecer a história interna e externamente dos pretendentes, sobretudo avaliá-los sistematicamente para, dentro de um raciocínio, e nao mero juízo, possa-se fazer a melhor escolha. É o que se pode momentaneamente concluir. E a jornada até lá, será a incógnita maior.

*Delegado de Policia, membro da Diretoria Executiva da ADEPOL/MA, pretenso candidato à presidência da ADEPOL/MA, caso não mude o quadro dos pretendentes manifestados.

ADVERTÊNCIAS À MILITARIZAÇÃO DA IDEIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Prezados (as),

Achei interessantíssimo o Editorial da revista IBCCRIM, enviado por vários colegas ao meu e-mail, e, entendendo também poderia difundi-lo por este Blog que já ultrapassou a cifra de 1900 acessantes,é que resolvir publicá-lo. Peço apenas aos leitores que façam uma leitura crítica da matéria, pois, dentro do Estado de Direito,e de um conceito ontológico de "Estado", todas as instituições são importantes, mas cada uma dentro do seu limite constitucional de parcela de competência face os anseios sociais serem a prioridade maior no próprio de existência do Estado em si mesmo.

A paixão desenfreada da reimplantação do denominado "Estado Policial", com a criação de "outras" polícias, ao invés de fortalecê-la as existentes, promovendo renovações curriculares concretas e as reestruturando em conceitos macros de gestão, parece-me o pensamento bem presente nas mais diversas instituições públicas brasileira nesses últimos tempos. E o pior, deturpam conceitos, histórias, finalidades em nome de interesses muitas vezes longe do público propriamente dito, mas de corporações ou de grupos localizados sem qualquer lógica material de conceito universal da problemática que é como e para que ser fazer "Segurança Pública" em nosso país.

Peçam-lhes ainda,que dêem uma leitura no artigo hospedado nesse blog sob o título "Tributo às Polícias Militares" de minha autoria. Abraços e uma boa leitura!

EDITORIAL - Boletim IBCCRIM nº 206 - Janeiro / 2010
ADVERTÊNCIAS À MILITARIZAÇÃO DA IDEIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Após um amplo debate com a sociedade brasileira, a Constituição da República de 1988 definiu que às polícias civis, dirigidas por bacharéis em direito que são os delegados de polícia estruturados em carreira, compete a função de polícia judiciária e a apuração das infrações penais (art. 144, parágrafo 4º). O mesmo dispositivo, logo adiante, atribui às polícias militares o policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública (parágrafo 5º).
Pese o texto constitucional – que certamente não é gratuito –, ao argumento de que as polícias todas devem realizar o chamado ciclo completo de investigação, há tempos ouvimos vozes enganosas. Pede-se a supressão das reservas constitucionais, com o que poderia a lei ordinária, eventualmente, dispor que também os militares passarão a apurar crimes ocorridos na vida civil.
Tristemente pouca, nossa memória. Resultado de uma grande mobilização civil pela democratização do país, a Constituição de 1988 adverte-nos quão perigoso é atribuir a militares investigações estranhas ao seu universo próprio. Invocar indevidamente o exemplo de países de vida institucional estável – que não viveram as ditaduras que contaminaram a América Latina – não seria minimamente ilustrativo ou lúcido.
Infelizmente, as organizações militares, entre nós, nunca estiveram conformadas ao que o direito lhes reserva. Mesmo hoje, estão entre as forças que querem subtrair à ação da justiça crimes cometidos contra a humanidade. Quando erram ou falham, são também refratárias a responder perante o sistema civil de justiça criminal. Querem, ainda agora, uma justiça somente para si próprias, formada à sua feição e semelhança, negando-se a prestar contas à justiça que serve a todos, indistintamente. Paradoxalmente, no entanto, reclamam investigar crimes não militares, interrogando e investigando civis, fechadas em seus quartéis.
Ora, uma instituição militar não é estruturada a partir da formação jurídica de seus quadros. Não é voltada à cultura do direito enquanto um valor em si mesmo. Aliás, o quartel é uma fortaleza fechada sobre si própria que existe se e enquanto for inexpugnável. Tudo, nele, é a mais precisa antinomia em face da ideia publicística que funda a construção histórica do direito processual. Estamos, pois, diante de conceitos absolutamente antag?nicos.
Não bastasse o argumento falso da completude desse ciclo – entre nós, mais que completo, sempre foi excessivo e desmedido –, e não bastasse sensibilizarem-se mentes equivocadas e perigosamente descomprometidas do mundo acadêmico brasileiro, ainda agora surge a invocação de funções de investigação também às Forças Armadas. Ou seja, querem institucionalizar o espetáculo de tanques de guerra subindo morros, de generais contaminando-se com a corrupção das fronteiras, vigiando periferias e fazendo, outra vez, guerra contra o próprio povo.
Pior ainda que militares usurpando funções civis é a tentativa de civis construírem inadvertidas corporações militarizadas. Para coroar todo esse repertório, multiplicam-se pelo Brasil as chamadas guardas municipais que, de civis, têm meramente o nome, eis que todas também fortemente militarizadas. Grande parte dos quadros e rotinas que formam tais guardas – que ambicionam tudo, menos guardar – têm origem na vida militar. Há municípios pagando soldos extras a policiais militares – aluguel de armas? – para execução de suas vontades de ocasião. Avolumam-se casos em que guardas civis emparedam moradores de rua, submetendo-os a revistas vexatórias, em via pública. Meses atrás, uma atuação esdrúxula de uma dessas guardas civis ocasionou a morte de uma jovem na populosa favela de Heliópolis, em São Paulo. Seguiu-se compreensível revolta da população por atuação assim grotesca do Estado. Repare-se que as tais guardas municipais, todavia, não se submetem à corregedoria externa do Judiciário e do Ministério Público, como ocorre com as polícias civis, de sorte que seus desmandos sequer têm sítios e autoridades vigilantes que os possam investigar, de fora para dentro.
E já que todos criam polícias, também os agentes prisionais querem uma exclusiva, para investigar a seu prazer a si próprios, seus presos e respectivos familiares, como se fazer uma polícia – isto é, encontrar homens qualificados, treiná-los, acompanhá-los e corrigi-los, se necessário – fosse coisa simples e fácil que pudesse, inclusive, ser realizada atrás do balcão do Estado. Enquanto isso, por todo o País, espalham-se presídios sob administração militar direta, o que constitui desvio e pulverização, entre nós, da experiência de Guantánamo.
Por trás de todas essas propostas esdrúxulas, o movimento subjacente é nítido. Trata-se de militarizar a própria ideia de segurança pública, reclamando-a da cidadania que é seu espaço próprio para confiná-la nos quartéis, batalhões e dependências tais. Trata-se, antes de tudo, de dizer que a segurança pública é coisa militar porque, em última análise, vivemos uma guerra e, como sabemos, a guerra é precisamente a situação em que os antigos diziam não haver direito. Invoca-se a militarização porque se invoca a guerra. Invoca-se a guerra porque se invoca a excepcionalidade. Querem, então, a excepcionalidade porque querem, afinal, fazê-la permanente.
Diante da complexidade desses temas, o IBCCRIM inaugura 2010 perfilando-se com muitas entidades e instituições de defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos, em prol do objetivo de trazer essas advertências importantes à sociedade brasileira. O principal objetivo, portanto, é debater uma investigação policial comprometida com a legalidade, coisa que nosso Instituto e seus parceiros, aliás, fazem desde sempre. Estamos diante de questões que estão sendo pouco refletidas pela sociedade que, sem o perceber, coloca-se à beira de decisões sérias e irreversíveis nesses temas. Não se trata senão de defender que a investigação policial, função pública por excelência, mantenha-se como atividade exclusivamente civil. Não se trata senão de defender que seu ambiente seja aquele da mais estrita legalidade. Para tanto, há de ser necessariamente conduzida por estruturas voltada s à cultura exclusiva do direito. Segurança pública, afinal, é tema de cidadania. Não de batalhas, guerras, gritos e exceções.
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