Polícia Civil disciplina o uso regular do espaço público pelos "profissionais do sexo" na capital

A Polícia Civil por meio da Superintendência de Policia Civil da Capital - SPCC iniciou nesta sexta-feira, a distribuição de folderes para os denominados "profissionais do sexo" e, em especial para o grupo LGBT que atuam nas avenidas de São Luís nos horários noturnos.

A produção do material foi construída a partir de sucessivas reuniões entre os representantes do grupo LGBT, OAB, Defensoria Pública, Delegados de Policia Civil e outros segmentos, acontecidas na sede da SPCC, onde além da confecção do material, houveram algumas intervenções direta dos membros dos grupos Gaivota, Lilás e Atrama perante os principais locais frequentados por profissionais do sexo na grande São Luís.

A distribuição direta do material está sendo realizada pelos próprios integrantes das entidades representativas do grupo LGBT e integrantes da Superintendência de Policia Civil da Capital, assim como será realizada, também na "Parada Gay" que ocorrerá no mês de junho em São Luís.

Passados 30 dias pós distribuição definitiva de todo o material educativo publicitário, a Policia Civil pretende realizar incursões nas áreas-focos, mediante ações de policiamento repressivo presencial nos finais de semana, durante a execução do programa "POLÍCIA CIVIL NAS RUAS" que atua nos dias de sextas, sábados e domingo em diversos pontos na capital, sempre comandado por um delegado de policia supervisor dos Centros Integrados de Defesa Social - CIDS de plantão no período.

Caso se depare com violação da norma penal proibidora de condutas que ultraje o pudor público, o autor será conduzido para um dos Plantões de Policia Civil a fim de lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrencia para fins de responder na Justiça pelo delito de Ultraje Público ao Pudor,onde, além de se submeter a uma possível pena alternativa, poderá pegar uma pena de três meses a um ano de detenção e multa, dentre outras proibições.