A quem “interessa” a Policia Civil esfacelada?

A quem “interessa” a Policia Civil esfacelada?

Por Sebastião Uchoa*

É impressionante como vem sobrevivendo as Unidades de Policia Judiciária no estado do Maranhão durante esses últimos dois anos, e, em especial, acentuadamente de seis meses para cá. Só não ver e não sente quem não quer, ou fazem a escolha da omissão como forma de “ver a banda passar”, contanto, que não o seja incomodado, como forma única, acredito, de demonstrar qualquer descompromisso com a instituição Polícia Civil como um todo.

As permanências estão repletas de carências diversas, mais especificadamente de policiais civis qualificados para fins de atendimento à população, seja lá registrando Ocorrência, prestando orientações ou encaminhando casos complexos para as Autoridades Policiais (Delegados de Policia) a fim de estas, tomarem as providências que cada caso requer.

Adicionando a problemática acima, a imundice do uso efetivo das instalações físicas com as paredes sujas e inóspitas, num verdadeiro estado de favelização das instalações e mobílias imprestáveis, são uma constante. E, no nosso caso, tivemos que providenciar a pintura da nossa, sob pena de nos obrigarmos a conviver com esse estágio de coisa que hoje estão fazendo com a Polícia Civil do Maranhão.

O mais trágico, os telefones estão cortados há mais de quarenta dias, sem quaisquer tipos de comunicação externa, e nalguns casos, se quer têm rádios de alta freqüência para fins de comunicação com o IML, ICRIM, CIOPS etc. E, em inúmeras situações, inclusive com os vários celulares disponíveis nas viaturas que fazem a epitetada “Ronda da Comunidade”, tornam-se quase inócuas quaisquer tipos de contato, salvo, quando alguns policiais fazem por sua própria despensa, o uso de seu próprio aparelho de telefonia celular, justamente para que casos graves não fiquem sem respostas...

Sabe-se ainda, que estranhamente o denominado “serviço velado” da Policia Militar (que pese o não discordarmos de sua existência, mas que trabalhe finalisticamente para auxiliar os comandos dos batalhões da nossa sacrificada Polícia Militar, dando subsídios àqueles a fim de traçarem políticas de atuação preventiva, e não repressiva como têm realizados, a revelia da lei e do bom senso) tem ostentado uma estrutura demasiadamente típica de Policia Judiciária, sendo que mediante condições de trabalho que dar “inveja” a qualquer membro da Policia Civil, tais como: disposição de telefones celulares funcionais, veículos descaracterizados em cores diversas, recursos financeiros para fins de pagamento de despesas de pequenas montas etc). É só virem para “linha de ponta” para assim bem observar e fazer análise crítica do contexto, pois esses são os comentários que ouvimos, assistimos vivemos em nosso dia a dia dentro de uma Delegacia de Polícia.

No cotidiano de uma Delegacia de Policia precisamos fazer as entregas constantemente de mandados de intimação, assim como ficarmos na “cola” dos Institutos Médico Legal, Criminalística e de Identificação, a fim de estes providenciarem os laudos respectivos dentro de um prazo razoável para fins de juntada nos Procedimentos Policiais em andamento, assim como responderem a quesitos formulados pelos presidentes dos Inquéritos Policiais, objetivando acrescer em investigações pertinentes, dentre outras importâncias. Mas a demora na resposta às demandas, também fragilizados pelo descaso de gestão histórica ali contida, inclusive por questões internas mal resolvidas, somente tem dado como resultado, profundos atrasos aos trabalhos de investigação policial no estado do Maranhão.

Ora, as entrega de intimações sejam lá relacionadas a casos de crimes de menor potencial ofensivo (demanda maior dos Distritos Policiais), ou nas hipóteses de oitivas correlatas a crimes de grande potencial, onde inquéritos policiais são instaurados, têm, praticamente, reduzidos às equipes de capturas (se é que podemos chamar de equipe, já que o efetivo geralmente se resume a dois e no máximo três policiais) a meros “carteiros” policiais, onde, claro que seja função policial também realizar tal diligência, mas inegavelmente só têm apresentado grandes prejuízos a respostas concretas aos casos de grande repercussão social, assim como desviado diretamente os policiais das funções precípuas de uma investigação policial.

Diante do quadro acima, outra conclusão não se pode tirar senão que há interesses ocultos por detrás de toda essa trajetória de acefalia funcional por que vem passando a instituição Polícia Civil do Maranhão, pois se quer se houve falar em Plano de Gestão onde contemple não somente a reestruturação orgânica da força policial, mas também respostas operacionais típicas de POLÍCIA JUDICIÁRIA, autonomia dos órgãos de comandos etc tão ausentes nesses últimos anos de crise que temos passado. Porém, repetimos, com mais acentuação de seis meses para cá. E somente cego ou omisso que assim não queira ver o que se tem passado por trás dos bastidores da Polícia Civil do Maranhão, pode negar essas proposições.

E o pior, mais recentemente num grau de mais retrocesso e descaso tão grande, que sequer se ver motivação nos olhos dos policiais civis em geral, e agora, mais do que nunca, quando há até possibilidade da volta de presos as carceragens localizadas nas delegacias situadas na capital, assim como completa impossibilidade da volta da pouca autonomia funcional dos órgãos intermediários e de cúpula do órgão que a cada dia que se passa, esfacelam-se interna e externamente, caindo num descrédito como dantes nunca visto, talvez. É só fazer uma pesquisa de campo para assim bem se asseverar.

Num enredo do pouco apanhado acima, outra pergunta não podemos deixar de reiterá-la ou colocar no “ar”, somente: a quem interessa a Policia Civil esfacelada? Parece-me que pontos notórios estão presentes de que algo estranho tem acontecido notadamente num estímulo de concorrência desleal entre as forças policiais, quando deveriam trabalhar de forma integrada, unidas, como co-irmãs que, mesmo diante de missões, histórias e acessos diferentes, todas, sem exceção, pertencem a um Sistema de Segurança Pública que assim deveria alimentar um clima de coordenação macro da Política estadual de Segurança no estado. O que, infeliz e tristemente não temos assistido.

Queremos crer que o comando maior do governo em curso, não tenha conhecimento efetivo do que vem acontecendo numa de suas mais importantes pastas, mas que a esperança que o “feito seja chamado à ordem”, e urgentemente precisa o seja revisto, sem dúvida, ainda bate nos corações de muitos abnegados existentes dentro da instituição Polícia Civil do Maranhão. Caso, contrário, prejuízos irreversíveis poderão advir, não tenhamos dúvida, é só acompanhar os acontecimentos e o clamor social no dia-a-dia das grandes cidades maranhenses, que outra conclusão não se chegará: alguém está interessado no nefasto quadro de descaso administrativo dispensado à Polícia Civil do Maranhão em todos os sentidos, o sentir disso, na certa, trará dividendos para o decisivo ano que se aproxima. É só não esperar para se ver.

*Delegado de Policia Civil, membro independente em posição, da Diretoria Executiva da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL/MA, adjunto do 11º DP.